Tribunal de contas e controle social

Abstract

Trata-se o presente de pesquisa doutrinária a respeito da responsabilidade dos Tribunais de Contas pelo fomento da participação social no controle externo a fim de dar maior concretude ao Controle Social. Para tanto, utiliza-se como argumentos, para adoção de ações nesse sentido, a possibilidade de fortalecimento da democracia participativa, além de consignar maior transparência à atuação do Controle Externo, bem assim tornar as Cortes de Contas mais perceptíveis, quanto a sua existência e função, assim como, mais próximas à sociedade. Funda-se principalmente na Constituição Federal, como lastro normativo, além de se valer de conceitos e metodologias desenvolvidos pelos autores Jürgen Habermas, Ronald Dworkin e Peter Häberle, como marcos teóricos, tendo como paradigma uma “Sociedade aberta aos intérpretes da Constituição”, o conceito de Estado Democrático de Direito, com o viés da Democracia participativa, e a solução de casos difíceis pela ponderação entre normas e princípios. Ainda assim, vale-se das experiências constatadas de interação entre alguns Tribunais de Contas e a sociedade, como exemplos de abertura à participação social. Ao fim, propõem-se, além de tentar lançar luz sobre o tema, algumas sugestões no intuito de ampliar os fóruns de participação e, por conseguinte, concretizar o exercício do controle social.