A responsabilização da impunidade de agentes policiais nos sistemas democráticos do Brasil e dos Estados Unidos

Abstract

O Brasil e os Estados Unidos possuem um extenso histórico de episódios de violência policial que resultam em homicídios. Com frequência, os oficiais que participam nestes casos não são responsabilizados pela má conduta e os sistemas criminais falham em puni-los. Por serem sistemas políticos democráticos, ambos os países têm o dever de proteger a segurança dos seus cidadãos e combater os abusos no exercício do poder de polícia, além de estarem vinculados às normas de Direito Internacional que protegem o rol de Direitos Humanos. Em virtude disso, o foco central do trabalho é analisar o processo criminal de investigação de mortes causadas por agentes policiais, em dois casos, um brasileiro e outro americano. Empenha-se indicar as falhas que possibilitam a continuidade da impunidade policial, bem como estudar o contexto do funcionamento das instituições policiais e o impacto da participação civil no julgamento desses casos.