Ativismo judicial: os limites de atuação dos juízes

Abstract

O presente artigo busca estudar a relação entre o ativismo judicial e a hermenêutica jurídica com o intuito de observar como os pronunciamentos judiciais afetam o Estado Democrático de Direito. O método utilizado neste trabalho foi o estudos de casos, como também recorreu-se a pesquisas doutrinárias, bibliográficas e jurisprudenciais. Contudo, busca-se evidenciar que o ativismo judicial despreza a adequada interpretação jurídica, destrói o Estado Democrático de Direito, ou seja, não é solução aos temas mais caros à sociedade, mas pelo contrário, suas consequências afastam os objetivos buscados por ele, não possui fundamentação justificável e gera insegurança jurídica.