Efeitos da sentença face ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários no processo civil brasileiro

Abstract

A presente monografia aborda os efeitos da sentença proferida em um processo em que não se verificou a citação de um dos litisconsortes passivos necessários. Partindo dessa premissa, podemos dizer que a ausência de citação é um vício que macula o processo, posto que este afeta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Porquanto, é na classificação desse vício que nos deparamos com o entendimento desarmônico da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista que alguns defendem que, diante desse vício citatório, a sentença deve ser declarada inexistente, ao passo que, há outros que defendem a decretação da nulidade no caso de ausência de citação. Deste modo, frente a essa divergência, o trabalho acadêmico apresenta os efeitos consequentes do posicionamento de ambas doutrinas e, por fim, defende que, ante a ausência de citação de um dos litisconsortes passivos necessários, a sentença deve ser declarada inexistente pautando-se no entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja hipótese melhor se adequa à finalidade do instituto do litisconsórcio no processo civil brasileiro.