Violência de gênero na política do Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o debate acerca da violência de gênero na política, sobre a primazia do direito constitucional, com foco no direito fundamental à participação da mulher na política. As questões da violência de gênero dentro da política estão diretamente ligadas a representatividade e democracia, a falta do exercício de poder político por uma parte da sociedade desestabiliza todo o Brasil. O projeto tem o intuito de evidenciar o quanto a violência de gênero é um fator impeditivo para que as mulheres possam participar, de forma plena e integral, das disputas e exercícios de seus mandatos. Será apresentada e analisada a recente lei de combate à violência de gênero dentro da política, Lei 14.142/2021. Por fim, também serão apresentados e analisados os casos de violência sofridos pela ex-vereadora Marielle Franco e o da deputada federal Joice Hasselmann.