A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar a valoração especial da palavra da vítima empregada pela jurisprudência pátria no crime de roubo, bem como ponderar o posicionamento desta quanto à possibilidade de decreto condenatório embasado apenas nesse elemento probatório, o que será feito por meio da análise pormenorizada de acórdãos e ementas dos Tribunais de Justiça e das Cortes Superiores. Para tanto, serão estudados, inicialmente, os sistemas de valoração probatória, que possibilitam o entendimento da aplicação de valor às provas coletadas, e o tipo penal em deslinde, cujo exame explorará as características gerais e as estatísticas relacionadas a esse crime. Além do mais, serão demonstrados os preceitos da legislação penal que envolvem a valoração desse meio de prova, assim como os apontamentos da doutrina a respeito do valor da palavra da vítima de roubo. Como resultado de toda essa investigação, pretende-se chegar a um posicionamento quanto à regularidade dessa prática forense.