Imposto seletivo: aspectos relevantes no contexto da saúde

Abstract

Neste artigo, o objetivo principal é apresentar uma análise do novo tributo introduzido pela reforma tributária (EC nº 132/2023), o Imposto Seletivo. A análise abrange sua finalidade, a ideologia por trás de sua implementação, e como seria possível equilibrar os interesses do Estado, da ciência e da sociedade ao definir quais produtos e serviços devem ser alvo dessa tributação. Para fundamentar a análise feita, foram utilizados exemplos de seletividade fiscal aplicados em outros países com objetivos semelhantes aos adotados pelo Brasil, todos visando, por meio de incentivos e desincentivos fiscais, promover uma vida mais saudável e um meio ambiente mais sustentável para o país e sua população.