Análise das decisões do superior tribunal de justiça sobre adoção à brasileira

Abstract

A presente pesquisa tem como tema a adoção à brasileira, uma prática pela qual registra-se como próprio filho alheio. Na pesquisa busca-se identificar os motivos que levam as pessoas a recorrerem a esse tipo de adoção, já que não possui regulamentação e, sim, tipificação como crime contra o estado de filiação. Com isso em mente, através de exploração bibliográfica, primeiro é feito uma apresentação dos aspectos históricos, dos princípios e dos procedimentos relacionados à adoção regular. Em seguida, parte-se para o principal objetivo do estudo, saber o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça em face da adoção à brasileira, uma vez que se acredita na possibilidade de "convalidação" da adoção diante dos princípios da afetividade e do melhor interesse da criança e adolescente. Para tanto, são analisados seis acórdãos proferidos durante os anos de 2020 e 2021, no intuito de averiguar os argumentos dos ministros para decidirem sobre a manutenção ou não da criança com a família registral. Sendo que ao fim, foi possível descobrir que o Tribunal, diante do caso em concreto, tem o posicionamento de manter o infante com a família registral, quando os laços afetivos já se consolidaram e não há elementos que demonstrem riscos físicos e psicológicos à criança.