Impactos causados pela adoção da depreciação no Setor Público

Abstract

A depreciação, um dos novos procedimentos a serem aplicados de acordo com o novo padrão contábil, tem ganhado uma proporção tamanha devido a sua falta de adoção anteriormente a este atual processo. Sua aplicabilidade está prevista para no máximo, final do exercício de 2014, conforme Portaria STN Nº. 828/2011. As novas regras causarão grandes dificuldades para correta adequação da composição dos bens ao novo modelo contábil, pois deverão ser realizados estudos que comprovem vidas úteis remanescentes, valor de mercado e as condições de uso para cada bem constante nos patrimônios das entidades, além do seu devido ajuste na contabilidade. O presente trabalho trata dos impactos gerados durante esse período inicial de transição, de 2009 a 2012, nos órgãos pertencentes ao Poder Legislativo, Câmara dos Deputados e Senado Federal e no Tribunal de Contas da União, e de que forma poderá influenciar para o usuário da informação. Foi utilizado um estudo de natureza descritiva e pesquisa bibliográfica, com base em publicações das novas regras divulgadas por meio eletrônico, através dos Manuais aplicados ao setor público, e dos demonstrativos contábeis, como Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais disponibilizados no Portal SIAFI. A análise das informações contábeis permitiu verificar um crescimento do impacto causado pela depreciação no patrimônio público, no ano de 2012, já que teve um aumento significativo do valor depreciado a entidades que não adotavam anteriormente. Além disso, sua adequada utilização serve como subsidio de reservas e planejamento para posterior reposição dos bens necessários para continuidade dos serviços públicos, e mensuração dos prováveis benefícios e direitos futuros que o bem poderá originar.