O desvio produtivo do consumidor e a responsabilização pelo tempo perdido

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Teoria do desvio produtivo do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento do dano temporal e a evolução jurisprudencial dos conceitos de mero aborrecimento e dano moral pela perda de tempo. Abusos, vícios nos produtos e serviços, mau atendimento, e principalmente a demora na solução destes problemas tem levado muitos consumidores a buscar a justiça e os seus direitos pela indenização do dano temporal. O tempo tem um valor social relevante, é irrecuperável e escasso, merecendo a atenção da justiça. Para tanto, apresentam-se noções gerais sobre a responsabilidade civil, abordando um breve histórico, seus principais aspectos e pressupostos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, além de apresentar alguns conceitos relevantes acerca dos danos indenizáveis e de adentrar num estudo específico sobre o tempo como um bem jurídico tutelado. Por fim, analisa-se a aceitação e a aplicação da Teoria do desvio produtivo do consumidor pelos Tribunais Pátrios.