Comércio e meio ambiente no âmbito da OMC: estudo de caso: disputa entre Brasil e União Europeia importação de pneus reformados

Abstract

A presente monografia discute a relação entre o processo de crescimento do comércio internacional – regulado pelas regras da Organização Mundial do Comércio – e a preservação do meio ambiente. Assim sendo, o objetivo principal desta monografia é examinar se o tratamento de questões ambientais no seio de uma organização multilateral de cunho comercial como a OMC pode contribuir para a prevenção de danos ambientais provenientes de práticas de comércio internacional, favorecendo, desta forma, o desenvolvimento socioeconômico em bases sustentáveis e a adoção de práticas de preservação do ambiente. Métodos: Como base para essa verificação, este trabalho foi realizado a partir de pesquisas bibliográficas. Buscaram-se informações complementares em jornais, periódicos e em sítios da Internet especializados no tema. Ademais, foi realizado um estudo de caso com o objetivo de examinar a problemática da disputa entre Brasil e União Européia no contencioso da OMC sobre a importação de pneus, que tratou de um processo de importação- exportação entre dois atores do comércio internacional e, ao mesmo tempo, levantou a possibilidade de prejudicar o meio ambiente. Resultados: Os resultados apresentados demonstram a importância de fatores conjunturais nos diversos níveis de pressão sobre o meio ambiente, como a importância de políticas públicas e a participação social neste processo. Conclusões: Apesar de as negociações no âmbito da OMC estarem direcionadas a garantir que justificativas ambientais não representem novas barreiras comerciais camufladas e a avaliar, principalmente, os aspectos de políticas e regras ambientais que interferem no comércio, as regras da Organização fornecem aos seus Membros instrumentos positivos capazes de assegurar a imposição de restrições ao livre comércio internacional baseados em reais objetivos de preservação da saúde pública e do meio ambiente. Entretanto, sua aplicação não pode ser generalizada, demandando análise caso a caso.