Psicopatia e inimputabilidade: a extinção dos manicômios judiciários e um novo paradigma para o sistema jurídico penal

Abstract

Este trabalho monográfico irá abordar os indivíduos psicopatas frente a uma visão criminológica, trazendo as principais características daquelas pessoas, tais como: os seus sentimentos, os seus comportamentos na sociedade e a possibilidade de reincidência ao reingressarem na vida social, além de trazer famosos casos de psicopatia que horrorizaram o corpo social e de apresentar algumas produções cinematográficas. Sobretudo, retratará o posicionamento e a aplicação do Direito Penal perante os psicopatas e os inimputáveis delinquentes, dissertando sobre a culpabilidade e as medidas de segurança aplicáveis em cada circunstância. Buscando inovar este tema, já bastante discutido, também será debatida a recente Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata do fechamento dos Manicômios Judiciários, gerando diversas dúvidas quanto ao destino e ao tratamento dos pacientes portadores de transtornos psíquicos. Por fim, serão expostas algumas ideias de solução para as problemáticas abordadas, tendo como base uma análise comportamental e científica desses indivíduos.