Teoria do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela apropriação indevida do tempo do consumidor

Abstract

O trabalho monográfico em foco trata, basicamente, da possibilidade de responsabilização civil pela perda do tempo útil do consumidor na resolução de problemas decorrentes de algum vício na prestação e fornecimento de serviços. Sendo assim, tem-se, esquematicamente, que assim como a legislação e jurisprudência dispõe sobre a possibilidade da responsabilização civil aos fornecedores de serviços pelo vício nos produtos e serviços fornecidos, é importante verificar se tal responsabilidade se estende ao desgaste pelos consumidores na tentativa de resolução desses defeitos. Com efeito, não há dúvidas que na sociedade moderna as relações de consumo se tornaram cada vez mais dinâmicas, ou seja, estão presentes nas mais diversas modalidades e esse fortalecimento e incentivo do consumismo exacerbado trouxe uma série de questionamentos e problemáticas a serem enfrentados pelos operadores do direito. De igual modo, atualmente o tempo é um dos bem mais valiosos para os indivíduos, sendo certo que o presente estudo monográfico visa exatamente instigar, questionar e solucionar a questão atinente a tutela do tempo perdido pelo consumidor frente a uma circunstância causada pelo fornecedor de serviço ou terceiro pelo qual o próprio fornecedor também responde legalmente. De forma pragmática, a responsabilização civil pelo vício ou defeito na prestação de serviço é assente na legislação, doutrina e jurisprudência, mas no que pertine a proteção e responsabilização do fornecedor pelo tempo gasto na resolução de problemas é temática que vem sendo discutido de forma bastante acalorada, inclusive com decisões bastante emblemáticas que trazem uma maior proteção ao consumidor que indiscutivelmente é a parte mais frágil nas relações de consumo. Nesse pensa a problemática em discussão refere-se sobre a necessidade de responsabilização dos prestadores e fornecedores de serviço pela perda de tempo dos consumidores na resolução de demandas inerentes a vícios e má prestação de serviços.