Tutela jurídica internacional da Amazônia e soberania: possibilidades de intervenção

Abstract

O artigo tem por objeto de estudo a proteção internacional do meio ambiente, com olhar especial sobre a Amazônia, e as possibilidades de intervenção no âmbito dos sistemas internacionais, bem como seu impacto na Soberania Nacional. Inicialmente é feita uma contextualização da situação de emergência climática pela qual passa o planeta e as ações necessárias para enfrentá-la, além da importância da prevenção da Amazônia nesse contexto e o que vem sendo feito pelo Brasil nesse sentido. Passa-se, a seguir, a um estudo do conceito de soberania, sua evolução histórica, chegando-se a necessidade de sua flexibilização no contexto da proteção dos direitos humanos e ambientais. Em seguida, analisa-se a relação existente entre a proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente, bem como o esverdeamento dos direitos humanos como forma de garantia do direito humano ao meio ambiente saudável. Ao final, demonstra-se que diante da complexidade e da urgência da questão ambiental, além da proteção pela via indireta dos direitos humanos, o esverdeamento dos direitos humanos pode levar ao avanço das discussões sobre a tipificação do crime de ecocídio, e sua submissão à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, para o aumento da eficácia da proteção ambiental internacional, e, consequentemente, do bioma Amazônia.