O instituto do refúgio: desenvolvimento histórico, legislação aplicada e integração laboral

Abstract

O presente trabalho abordará os principais pontos referentes à análise do Instituto do Refúgio, regulado nacionalmente pelas Leis nº 9.474 de 1997 e 13.445 de 2017, juntamente com os Tratados Internacionais referentes ao tema. Analisar-se-á desde o desenvolvimento histórico do Refúgio, sua origem e desdobramentos, perpassando pelos conceitos e diferenciando do Instituto do Asilo. Aprofundar-se-á na questão jurídica do tema, analisando-se os principais pontos da legislação nacional, bem como o procedimento para o reconhecimento do status de refugiado. Tem como principal objetivo destacar a questão laboral e analisará como a legislação é justaposta ao tema bem como são aplicadas as políticas públicas que facilitam a inserção dos refugiados no mercado de trabalho. Utilizando a metodologia exploratória, com o estudo da legislação vigente e pesquisa doutrinária, visará esclarecer e compreender as questões essenciais para o entendimento das questões relativas aos refugiados, inclusive o referente à inserção dessa população no mercado de trabalho. Observará, então, uma tendência globalizada em regular-se cada vez mais o refúgio, sendo o Brasil um dos países mais avançados no tema.