A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de conceber-se o direito de conhecimento da origem genética de uma pessoa gerada via reprodução humana assistida heteróloga, em confronto com o direito de sigilo do doador de gametas. Esta pessoa sustenta hipótese afirmativa de possibilidade jurídica de conhecimento da sua origem genética, em caso de reprodução humana assistida heteróloga. Fundamenta-se tal hipótese basicamente através do estudo dos direitos fundamentais, da conceituação da origem genética e da reprodução humana assistida, juntamente com a análise da Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução n° 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina.