Voto facultativo sob a perspectiva do estado democrático de direito

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a coerência ou não da opção pelo voto obrigatório em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamentos a soberania popular e o exercício da cidadania. Para tanto, abordará a questão relativa à liberdade do exercício do voto como manifestação de vontade dos eleitores, conscientização política e de cidadania por meio de uma retrospectiva histórica, uma contextualização acerca da democracia e do voto no Brasil e no mundo e, por fim uma análise comparativa entre o voto obrigatório e o facultativo.