Comunicação social eletrônica no Brasil: controle e proposta para o setor
| dc.contributor.advisor | Pinto, Victor Carvalho | |
| dc.contributor.author | Pinheiro, Guilherme Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-28T19:56:55Z | |
| dc.date.available | 2017-03-28T19:56:55Z | |
| dc.date.criacao | 2006 | |
| dc.date.issued | 2006 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por desiderato a proposta de diretrizes para a elaboração de um arcabouço normativo que trate propriamente da questão dos serviços de comunicação social eletrônica, a partir do conceito desse serviço. A fronteira na definição dos serviços de telecomunicações que possuem conteúdo eletrônico estão cada vez mais tênues e constituem, portanto, motivo de enorme confusão conceitual e de aplicabilidade e distinção, na prática, desses serviços. Com isso, procuraremos atingir nosso objetivo de orientar uma nova regulamentação também por meio do escrutínio desses serviços. Com este intuito teceremos estudo e análise dos serviços de Comunicação Social Eletrônica, promovendo uma análise jurídica, mercadológica e econômica, à luz da necessidade democrática da pluralidade de fontes de informação e dos mecanismos de controle desses serviços, no contexto de convergência das plataformas tecnológicas, adequados para a manutenção e proteção dos direitos à liberdade de expressão, ao direito de informar e ser informado, à diversidade de fontes de informação e ao preceito constitucional da vedação ao monopólio e oligopólio dos meios de comunicação social. | pt_BR |
| dc.description.notas | This work intends to elaborate a number of propositions and guidelines regarding a possible regulation of Social Electronic Communication Services, from the very idea and notion of this service. The boundaries affected to the definitions of the telecommunications services that bear electronic content are becoming increasingly indistinguishable and constitute themselves not only an enormous conceptual mess, but also a difficult approach for practical distinction purposes. On this line, we will undertake various studies and analysis of the Social Electronic Communications Services, focusing on Law, market and economic aspects, taking into account the necessary plurality of information sources as well as the controlling regulatory mechanisms of these services regarding the technology convergence issues. The above-mentioned studies and analysis are to be taken upon the maintenance and protection of the rights of freedom of speech, the right to inform and be informed, the diversity of information sources, and the constitutional principles of economic liberty related to social communications means. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Pinheiros, Guilherme Pereira. Comunicação socialeletrônica no Brasil: controle e proposta para o setor. 2006. 79 f. Monografia (Pós-Graduação) - Centro Universitário de Brasília - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento – ICPD, Brasília, 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/235/10436 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Comunicação social eletrônica | pt_BR |
| dc.subject | Regulação | pt_BR |
| dc.subject | Controle | pt_BR |
| dc.subject | Telecomunicação | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de informar e ser informado | pt_BR |
| dc.subject | Social eletronic communication | pt_BR |
| dc.subject | Regulation | pt_BR |
| dc.subject | Control | pt_BR |
| dc.subject | Telecommunication | pt_BR |
| dc.subject | Freedom to inform and to be informed | pt_BR |
| dc.title | Comunicação social eletrônica no Brasil: controle e proposta para o setor | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |