Da proteção do meio ambiente e da responsabilidade objetiva do estado

Abstract

O presente trabalho tem por meta analisar a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos causados ao meio ambiente. Para sua realização foram consultadas diversas obras de autores brasileiros e estrangeiros, assim como de julgados sobre a matéria, a partir dos quais se extraíram os assuntos pertinentes. Inicia-se com breve introdução acerca das primeiras explorações dos recursos naturais e minerais, passando pela revolução industrial, onde a preocupação do homem se concentrava no desenvolvimento a qualquer custo na busca do poder econômico em detrimento da saúde ambiental, e, chegando aos dias atuais, quando o mundo sofre as conseqüências das degradações e preocupa-se com a proteção e reparação do meio ambiente. Na seqüência é abordado o conceito de “natureza” sob o aspecto social e sua contribuição para o pensamento filosófico ao longo da história. Em seguida, no segundo capítulo, procura-se demonstrar a complexidade do conceito de meio ambiente segundo o texto constitucional pátrio. No terceiro capítulo, busca-se especificar o conceito de dano ambiental, apresentando suas classificações, características e a responsabilização do agente causador. O quarto capítulo, que trata da proteção ambiental e da responsabilidade objetiva, atém-se a uma análise pormenorizada desse instituto e de sua inserção no Direito Ambiental moderno, apresentando sua origem e as teorias de risco para caracterizar as excludentes de responsabilidade. Finalmente, o quinto capítulo que vem ao encontro do título concebido, qual seja, da responsabilidade objetiva do Estado. Nesse capítulo será tratada a intervenção estatal nos cenários nacional e internacional até a conclusão de que o tema da responsabilidade civil, segundo as teorias do risco criado ou risco administrativo, é objetivo. Porém, dada a sua complexidade, continua sendo discutido entre os estudiosos das normas jurídicas, com o mister de proporcionar adequação entre os interesses humanos e o meio ambiente.