A colaboração premiada no direito penal brasileiro: uma análise a respeito do Projeto de Lei nº 4.372/2016

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar o Projeto de Lei nº 4.372/2016, que propôs alterações no instituto da Colaboração Premiada. Foram examinadas suas principais disposições e comparadas com a legislação atualmente vigente da Lei nº 12.850/2013, que trata da definição de organização criminosa e a regulamentação da colaboração premiada. A pesquisa buscou compreender os impactos jurídicos que poderiam advir da eventual aprovação do projeto. No geral, concluiu-se que, embora o projeto de lei apresente avanços em determinados pontos, também suscita preocupações quanto às alterações propostas, pois enfraquece o instituto da colaboração premiada, dificultando a obtenção de informações essenciais para a persecução penal.