A ponderação de princípios processuais penais acerca da admissibilidade das provas ilícitas: atual posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores

Abstract

O presente artigo aborda a possibilidade de admissão de provas ilícitas no âmbito processual penal. Ainda que diante dos princípios constitucionais do devido processo legal e da vedação de provas ilícitas, doutrina e jurisprudência vêm demonstrando ser possível a admissão de provas que apresentem vícios materiais, sob a ótica dos princípios da dignidade da pessoa humana e da busca da verdade real. Percebe-se, portanto, o embate entre importantes normas principiológicas, que demandam do Poder Judiciário a aplicação da ponderação de princípios em prol da razoabilidade aplicada à persecução penal e ao exercício do poder punitivo estatal. Esclarece, por fim, o atual posicionamento dos tribunais superiores acerca da admissibilidade das provas ilícitas.