Lei Maria da Penha versus Lei do Feminicídio: uma análise quantitativa sobre violência doméstica no Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho partiu da hipótese de que a exploração político-midiática da criação do feminicídio, qualificadora do crime de homicídio, poderia dar novo fôlego ao debate sobre o tema da violência doméstica e, consequentemente, levar mais vítimas a comunicarem os crimes às autoridades competentes. Assim, tem por objeto a análise do impacto da criação da Lei do Feminicídio sobre a comunicação de crimes envolvendo a Lei Maria da Penha. Para tanto, utilizou-se de informação estatística referente ao Distrito federal, fornecida pela Polícia Civil da capital federal, em dois períodos distintos: imediatamente anterior e imediatamente posterior à promulgação da lei do Feminicídio. Ao fim, mostrou que houve um decréscimo no número de crimes comunicados, envolvendo a Lei Maria da Penha, após a promulgação da Lei do Feminicídio, contrariando a hipótese inicial.