A efetividade do processo civil por meio da conciliação: uma análise no âmbito do TJDFT

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar se e como a conciliação pode conferir efetividade ao processo civil brasileiro, de forma a garantir aos jurisdicionados um acesso à justiça efetivo e propiciar que o Poder Judiciário cumpra sua função social. Para tanto, no primeiro capítulo, foram tratadas as questões referentes a função jurisdicional do Estado, a garantia do acesso à justiça, a crise pela qual ainda passa o Judiciário brasileiro e os métodos adequados de solução de conflitos. Já no segundo capítulo, foi analisada a presença da conciliação no ordenamento jurídico, inclusive de forma histórica, mas também aspectos conceituais, hipóteses de cabimento, direitos abrangidos e princípios norteadores. O terceiro capítulo, por sua vez, foi voltado a uma análise prática da conciliação, analisando os papeis dos sujeitos participantes da conciliação, as técnicas a serem utilizadas (ou não) pelo conciliador e as etapas do procedimento conciliatório. Por fim, no quarto capítulo foi examinado o próprio conceito de efetividade e analisados dados estatísticos concedidos pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC do TJDFT. Assim, dos estudos realizados foi possível verificar que a conciliação confere efetividade ao processo civil brasileiro na medida em que garante às partes o acesso à uma tutela jurisdicional justa, efetiva e satisfatória; mas também, uma vez que é instrumento hábil para a promoção da pacificação social – função primordial do Estado Democrático de Direito e escopo magno da jurisdição.