A filmagem da confissão no inquérito policial: um estudo sobre a sua direta repercussão no momento de admissibilidade e de produção de prova

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da filmagem da confissão produzida no inquérito policial, frente à abrangência de determinadas terminologias utilizadas na classificação das provas, entre as quais incluem as provas documentais e as provas não repetíveis. A partir desse enfoque, pretende-se demonstrar em que medida a referida filmagem poderá ser aceita na fase judicial para formação do convencimento do juiz, uma vez considerada como prova legal. Para tanto, o método de elaboração será, sobretudo, dogmático e eminentemente dedutivo, partindo-se de regras gerais em face da ausência de regulamentação sobre o tema. Assim, é feita uma abordagem sobre os aspectos gerais da prova no processo penal brasileiro, além de apontar alguns princípios constitucionais relevantes para o sistema probatório e ligados à confissão, e, por fim, é exposto o direito à prova. Apresenta-se, ainda, a confissão extrajudicial e o momento em que restará configurada, vale dizer, no inquérito policial, a fim de analisar o valor probatório das provas colhidas na fase de investigação. Nesse contexto, o presente trabalho insurge-se, neste contínuo caminhar, para avaliar a natureza jurídica, especificamente, da prova produzida através da captação de imagens, no caso, da filmagem da confissão extrajudicial e, por isso, apoia-se no estudo de determinadas classificações de prova. Sob essa percepção, é apresentada uma análise referente à abrangência conceitual da prova documental e da prova não repetível. Por fim, encerra-se o presente trabalho com a conclusão de que é possível considerar a filmagem da confissão extrajudicial como prova documental e irrepetível em razão da pobreza conceitual presente no ordenamento jurídico.