O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a prática tradicional nociva do casamento infantil com foco nos direitos humanos previstos em acordos internacionais, ressaltando as Recomendações do Comitê dos Direitos da Criança da ONU. A metodologia adotada consiste no modelo da sócio-jurídica, tendo por base a pesquisa bibliográfica e documental, considerando material disponível em livros, artigos científicos, relatórios da ONU e ONGs, leis, Resoluções e Tratados de Direitos Humanos. Desse modo, este trabalho aborda a visão da ONU e os fatores influenciadores e determinantes da prevalência do casamento infantil em todo o mundo, como também as principais barreiras para o seu enfrentamento. Apresenta um breve histórico de como alguns Estados vem tratando a questão, um estudo dos principais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais que abordam o caso em comento e uma reflexão da perspectiva intercultural baseada nos direitos humanos. Nesse ponto, aborda a relação entre a prática cultural nociva do casamento infantil e o contexto social e cultural, fazendo uma crítica sobre a prevalência de normas tradicionais prejudiciais em face das leis nacionais e internacionais. Também se propõe a entender os efeitos positivos das ações que visam erradicar o casamento infantil, de forma que analisa algumas estratégias que tem sido desenvolvida pela ONU, ONGs e determinados Estados. Concluiu-se que o casamento infantil nega os direitos humanos das crianças garantidos e acordados por diversos países quando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.