Função social do contrato: uma análise crítica do princípio

Abstract

O objetivo deste trabalho é compreender o significado e os efeitos do Princípio da Função Social do Contrato, cláusula geral prevista no artigo 421 do Código Civil de 2002. Trata-se de trabalho de conclusão de curso considerado requisito para colação de grau de bacharelado em Direito. Utilizou-se como metodologia a linha dogmática, ligada essencialmente ao texto legislativo, para avaliar uma seleção dos textos doutrinários pertinentes, para, em seguida, estudar a aplicação destes estudos em jurisprudência. Como resultado, obteve-se, ao menos, uma estrutura lógica das possibilidades de interpretação do princípio, mas não houve êxito em firmar um posicionamento pacífico. Como conclusão, é pertinente sobressaltar que, diante da elasticidade ideológica das possibilidades interpretativas, ou seja, diante de uma posição interpretativa servir de argumento a uma posição mais liberal e o outro a uma posição mais social, o debate jurídico sofre influência da posição política do intérprete, não constituindo mera análise técnica jurídica.