A doutrina do forum non conveniens como obstáculo à responsabilização de transnacionais

Abstract

Atualmente, o Forum non Conveniens, doutrina criada para estabelecer maior equilíbrio processual entre as partes de um processo que pode ser interposto em diferentes jurisdições, não vem cumprindo seu objetivo quando envolve empresas transnacionais, de modo que estas aproveitam da doutrina para dificultar a sua responsabilização. Diante de tal panorama, questiona-se a aplicabilidade da doutrina em casos dessa natureza, avaliando se permanece o seu objetivo primordial quando existe empresas transnacionais envolvidas. Busca-se comprovar que a doutrina que fora criada para dar maior equilíbrio a um processo está, pelo contrário, constituindo um mecanismo de defesa de empresas transnacionais, dando, portanto, vantagem a uma das partes e, por conseguinte, desvantagem à outra. A análise será feita a partir da escolha de casos os quais a doutrina foi utilizada, para saber se trata de uma prática de máfé das empresas transnacionais ou, ainda, uma interpretação errada por parte dos tribunais que os julgam.