A influência da mídia no processo penal: a partir do exame do direito à informação, do devido processo legal e do julgamento do STF na ADPF 130-DF

Abstract

O presente trabalho teve por objetivo analisar a influência da mídia sobre os processos penais judiciais brasileiros, tendo duas vertentes, onde a primeira vertente possui a liberdade informação e a liberdade de expressão, o qual a imprensa tem sua importância para a sociedade com base no direito de informação, todavia devendo sempre respeitar os limites constitucionais garantidos. A segunda vertente é a de que deve sempre ser observado conjuntamente outro princípio fundamental, sendo o do devido processo legal, o qual postula sobre os direitos e garantias individuais do acusado em ter um julgamento justo. Além disso, foi analisado o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Preceito Fundamental 130 do Distrito Federal, referente aos votos dos ministros que derrubaram a Lei de Imprensa. Foi realizado um estudo da colisão de dois direitos fundamentais sendo eles a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. Por fim foram propostas algumas soluções que podem ajudar a melhorar tais conflitos.