Uma análise do papel do Direito na luta antimanicomial no Brasil

Abstract

O presente artigo trata da maneira que se deu a Reforma Psiquiátrica brasileira, a partir da luta antimanicomial, e como o direito lidou e lida com essas questões. Além disso, aborda casos de graves violações de direitos humanos, que não são tão conhecidos como deveriam, e a conceitos relacionados ao tema, como o da internação psiquiátrica e como ela se dá atualmente. Bem como, as mudanças que levaram a um movimento de contrarreforma dessa temática, finalizando com a análise da doutrina e jurisprudência. Tendo isso em vista, a questão principal deste trabalho é refletir sobre a atuação do Direito ao longo de décadas de desrespeito a direitos básicos de diversos indivíduos, que sofreram nas mãos do sistema asilar anteriormente vigente. Ademais, busca propagar informações sobre este assunto e quanto ao enfrentamento do tema da internação nos dias de hoje.