Ação de recuperação judicial: debate jurisprudencial e doutrinário sobre a contagem do “stay period”

Abstract

Por meio da pesquisa exploratória, tem-se como objetivo geral demonstrar as correntes doutrinárias que divergem entre o cômputo de prazo em dias úteis ou corridos em face do stay period. O trabalho em questão obteve como resultado o estudo das divergentes doutrinas e jurisprudências no direito brasileiro acerca do prazo de suspensão de ações judiciais em face do devedor na recuperação judicial, verificando se tal prazo possui natureza material ou processual, assim também como qual seria o método mais eficaz à luz da interpretação normativa para o procedimento recuperacional, verificando o preenchimento de princípios de celeridade e viabilidade que fazem necessários no microssistema da Lei de Recuperação e Falências, principalmente sobre o cômputo do prazo elencado no artigo 6º, §4º da LRF. O primeiro capítulo apresentou os objetivos para se ajuizar uma recuperação judicial, demonstrando as pessoas legitimadas para compor um processo recuperacional, as formalidades necessárias para se postular um pedido de recuperação e o foro competente para processar e julgar tal processo; o segundo se dedicou a abordagem dos pressupostos realizados pelo juízo recuperacional para que seja processada a recuperação judicial, e o último capítulo apresentou a divergência nos tribunais sobre a metodologia aplicada para a contagem de prazos acerca do stay period da recuperação judicial.