O caráter de obrigatoriedade das exigências da federação internacional de futebol associado (FIFA) ao país sede da copa do mundo sob a ótica do direito internacional

Abstract

Este trabalho de monografia é uma pesquisa teórica sobre a relação entre a FIFA - Federação Internacional de Futebol Associado e o Brasil, país sede da Copa do Mundo de 2014, decorrente do compromisso firmado para a realização deste evento. O objetivo deste estudo é avaliar o caráter de obrigatoriedade das exigências da FIFA e suas implicações. Para tanto, utiliza-se a pesquisa dogmática instrumental, com revisão bibliográfica. O trabalho apresenta uma abordagem doutrinária acerca do direito internacional, apontando o conceito de soberania numa perspectiva relativa diante da evolução nas relações da comunidade internacional. Caracteriza os tratados enquanto fonte tradicional do direito internacional. Analisa a presença das soft norms advindas da multiplicação de atos elaborados pelos sujeitos internacionais com forma distinta da utilizada na produção de tratados, porém sem exclusão de seu caráter normativo. Demonstra que há grau de cogência nas soft norms, e para tanto considera justamente o cumprimento do que foi acordado. O estudo esclarece ainda a relação existente entre o direito internacional e a atividade desportiva, com elucidações acerca das associações desportivas, da FIFA e a escolha do país sede da copa, e a vinculação do Brasil com as normas de regulação do desporto. Faz uma breve análise no acordo firmado entre a FIFA e o Brasil, a livre opção em concorrer à vaga, bem como a livre opção de aceitação ao cumprimento das exigências anunciadas previamente no acordo e as consequências internas desta submissão a tais determinações. As reflexões aqui colocadas levam ao entendimento de que o acordo firmado entre Brasil e FIFA constitui soft norm, de onde se baseia o cumprimento das exigências estabelecidas, ante a constatação do seu grau de cogência. O Brasil se submete a estas regras movido pelo interesse econômico e pelo compromisso assumido perante a comunidade e o cenário desportivo internacional.