Análise dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e de sua relação com desenvolvimento socioeconômico do estado do Maranhão

Abstract

Pela Constituição Federal e por planos e projetos desenvolvidos nos âmbitos nacional, regional e estadual no setor, deve-se assegurar à população os direitos humanos fundamentais ao acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade. Entretanto, isso ainda não acontece em muitas partes do país, principalmente no Maranhão, estado abordado neste trabalho. As condições locais de saneamento são refletidas em outras áreas do desenvolvimento humano, destacando-se a saúde pública e o bem estar social. Sistemas adequados de abastecimento de água acabam por contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região assistida. Raciocínio similar aplica-se ao esgotamento sanitário, limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos, que além de proteger a saúde humana, tem importantes implicações para a proteção ambiental, a renda, a educação e a produtividade. Segundo dados do IBGE, o Maranhão se destaca negativamente em todas essas questões, com níveis desiguais entre os municípios e mesmo entre bairros da mesma cidade. O que provocou esse déficit de infraestrutura? Como as atuais políticas públicas tentam corrigir tais questões? Este trabalho busca compreender a situação e estabelecer uma relação entre o baixo nível de desenvolvimento com o déficit em infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de propor caminhos para corrigir este atraso.