A possibilidade de incidência do dano existencial nas relações de trabalho: uma abordagem civil-constitucional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo abordar o tema referente ao dano existencial nas relações de trabalho a partir de uma abordagem civil-constitucional, levando-se em conta 4 (quatro) eixos conceituais: 1) os direitos fundamentais; 2) a responsabilidade civil; 3) o dano existencial e 4) o dano existencial incidente nas relações de trabalho. No primeiro, encontraremos a base teórica que discute a evolução dos direitos fundamentais sob a teoria de Jellinek e a das gerações de direitos. No segundo, trataremos dos aspectos que compõem o modelo de responsabilidade civil clássico, quais sejam o ato ilícito, o dano e o nexo causal. No terceiro, discutiremos o conceito de dano existencial e seus atributos, comparando-o com danos assemelhados em ordenamentos jurídicos de outros países, bem como diferenciando-o internamente de outros tipos de danos. Por fim, na última parte, estudaremos o dano existencial nas relações de trabalho, o que inclui tanto a temática referente à saúde do trabalhador no direito do trabalho e fixação da indenização correspondente ao dano sofrido pela vítima quanto os aspectos básicos do direito processual trabalhista e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST.