Contratos internacionais: conflitos de lei, uniformização de regras e a aplicação dos princípios do UNIDROIT

Abstract

Este trabalho apresenta um estudo relatando conceitos importantes relativos aos contratos, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Tais conceitos evidenciam as sutilezas que diferenciam uma espécie de contratação da outra, além de elucidar o surgimento de conflitos relativos à aplicação da lei utilizada no momento de dirimir eventuais problemas que surgem desses pactos. É a partir dessa análise que a exposição dos Princípios do UNIDROIT aplicáveis aos contratos internacionais evidencia a importância de mecanismos para apuração e criação de uma lei uniforme para os pactos internacionais. Além disso, destaca que, a curto prazo, como ainda não é possível a criação de uma lei única para os pactos internacionais, é interessante que mecanismos como os do UNIDROIT, que oferecem alternativas, como seus Princípios direcionados ao contratos internacionais, sejam aplicados mais constantemente.