O direito fundamental de acesso à cultura como limite a proteção patrimonial do autor. O desequilíbrio da Lei de Direitos Autorais - Lei N. 9.610 de 1998

Abstract

Este trabalho apresenta como tema central o direito fundamental de acesso à cultura como limite a proteção patrimonial do autor e tem como objetivo principal debater questões acerca do Direito Autoral, Direito de Autor e Direito patrimonial do autor, bem como falar sobre Cultura, Direitos Culturais, função social da propriedade intelectual e o direito fundamental de acesso à cultura. Como problema é apresentado o desequilíbrio da atual lei de Direitos Autorais – Lei n. 9.610/98 que tem uma visão maximalista de proteção das prerrogativas patrimoniais do autor em detrimento do exercício dos Direitos Culturais, especificamente, da eficácia ao acesso às obras, o que permitiria a melhor promoção e difusão da cultura. Portanto, o que se constata com tal monografia é a necessidade de uma reforma na atual lei de forma a possibilitar um novo equilíbrio entre os institutos acima citados. Por fim, tem-se que a metodologia utilizada para desenvolver tal tema e problema foi a de pesquisa bibliográfica, com a utilização de literatura jurídica, tratados e acordos internacionais sobre o assunto e legislação específica de direito autoral.