A função social do tributo e a justiça fiscal

Abstract

O presente trabalho analisa a matriz tributária brasileira, de forma a conferir se, de fato, a carga tributária brasileira é alta e “injusta”, e o porquê de tal distorção, bem como quais as causas disso. Procura-se demonstrar que a falta de justiça fiscal vai contra princípios e metas consagrados na Carta Magna, e para isso busca-se estudar os princípios e as metas tributárias, de forma a entender o seu significado e o que eles tutelam. Num segundo momento faz-se a análise de dados sobre a configuração tributária brasileira, fazendo-se uma comparação com os índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, para se ter uma visão tanto interna quanto externa, de forma a tornar clara quais as opções que têm o Brasil e outros países pertencentes ao grupo, e seus efeitos, buscando responder se a injustiça fiscal tem um caráter geral ou se apresenta mais fortemente em determinados grupos.