Considerações acerca da relativização da coisa julgada no direito brasileiro

Abstract

Analisa-se a chamada relativização do instituto da coisa julgada. Para tanto, busca-se realizar um exame propedêutico acerca da coisa julgada. Nesse sentindo busca-se sobre a coisa julgada desde seu aspecto constitucional à sua característica infraconstitucional. Ademais, verifica-se que, apesar do propósito fulcral da coisa julgada de conceber a necessidade da segurança jurídica para o jurisdicionado, entendeu o legislador infraconstitucional a pertinência de se criar ferramentas processuais aptas a relativizar, ou nas palavras de parte da doutrina, de desconsiderar a “cousa julgada”. O motivo para tanto, seria precipuamente da imperiosa necessidade de que, num Estado Democrático de Direito não se concebe apenas a figura absoluta da necessidade da segurança jurídica. Há de se haver a coexistência de outra necessidade igualmente intrínseca a tal Estado, qual seja a da justiça. Em seguida passou-se para as principais características da coisa julgada, quais sejam sua conceituação, espécies, limites objetos e subjetivos e os modos de produção da coisa julgada. Após, coletou-se algumas das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem como entendimentos doutrinários acerca da relativização da coisa julgada. Nessa análise busca-se demonstrar a vastidão do tema, bem como a ainda subsistente controvérsia no meio doutrinário e jurisprudencial acerca da relativização do instituto da coisa julgada. Por fim, realizou-se minuciosa análise acerca dos dois principais meios de desconsideração da coisa julgada, quais sejam, a ação rescisória e a ação anulatória. Alfim, levanta-se no estudo a tendência da jurisprudência sobre a relativização da coisa julgada, máxime do Superior Tribunal de Justiça, e seus reflexos observados na Lei n. 13.105/2015, que institui o Código de Processo Civil.