Conceituação do trabalho análogo ao de escravo: raízes históricas e análise do caso José Pereira

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo buscar um melhor entendimento acerca da existência do trabalho análogo ao de escravo e seus conceitos, assim como apresentar o estudo de um caso emblemático. Para isso, será necessário entender o contexto do trabalho escravo, com sua origem na história. Em seguida, será demonstrada a conceituação dessa prática no país, levando em consideração as normas basilares do ordenamento jurídico pátrio, como o princípio da dignidade da pessoa humana. Logo depois, é apresentado em detalhes o caso José Pereira, considerado um marco no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil. São levantadas ainda as questões sociais que compelem pessoas hipossuficientes a se submeterem a situações de exploração, havendo abuso e opressão por aliciadores e empregadores, cientes da omissão do Estado. Diante disso, a partir da demonstração da relevância histórica do tema, busca-se apresentar a necessidade de definir com maior precisão o conceito de trabalho análogo ao de escravo, assim como avaliar as medidas de combate a essa prática no território brasileiro após o Acordo Amistoso entre Brasil e a CIDH.