Impactos da implantação do método APAC no sistema carcerário do Distrito Federal

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Foi utilizada a metodologia quali-quantitativa, uma vez que foram apresentados dados dos sistemas, bem como conceitos, teorias e experiências. Inicialmente o artigo aborda os primórdios do conceito pena, demonstrando as teorias criadas no contexto de sua função. Posteriormente, é tratado sobre a reincidência, sua previsão legal, e seus índices no Brasil. No mesmo sentido, é feita uma análise do sistema carcerário do Brasil, demonstrando a maneira em que os detentos são tratados, bem como a estrutura física das penitenciárias. Mais adiante, fala-se sobre a APAC, informações como, seu conceito, fundação, estrutura, tratamento aos presos e resultados no que diz respeito à reincidência são abordadas. O artigo conclui pela aplicabilidade do método APAC nas penitenciárias brasileiras, uma vez que se é assegurada a dignidade da pessoa humana garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assim como traz reflexos diretos no índice de reincidência.