Tributação e sustentabilidade ambiental uso de mecanismos tributários na proteção do meio ambiente no Brasil

Abstract

A tributação verde é uma forma eficiente de proteção do meio ambiente, visto que conduz tanto pessoas físicas quanto jurídicas a buscarem meios mais sustentáveis ao planeta no combate à poluição. É um sistema diferenciado na visão geral de tributação por meio de incentivos, sejam eles, por redução da carga tributária ou até repasse de pecúnia, com um destaque aos impostos ecológicos que apresentam características que beneficiam a utilização deste instrumento. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do funcionamento desses tributos verdes no Brasil, e apresentar a eficácia desses mecanismos tributários na proteção do meio ambiente. São analisados os aspectos constitucionais e tributários na proteção do meio ambiente, assim como as normas infraconstitucionais existente desde o período da colonização do Brasil até os dias atuais, além de apresentar a preocupação ambiental em âmbito internacional. Ocupou-se ainda de mostrar as relações que existem entre tributação e preservação ambiental e apresentar os tributos verdes como um mecanismo tributário na proteção do meio ambiente no Brasil.