A formação do profissional de direito: uma visão crítica sobre o princípio da igualdade e os fins da pena na literatura juridíco-penal brasileira

Abstract

O ensino superior das Ciências Jurídicas tem se mostrado cada vez mais distante da sua função social, se afastando de questões primordiais como a justiça, a igualdade e a busca pela melhor administração das relações sociais, restringindo-se a uma educação descontextualizada, dogmática e unidisciplinar. Por consequência, esse modelo de ensino tem influenciado fortemente a formação dos estudantes de Direito, que, quase sempre, tem seus conhecimentos fundados basicamente na mera reafirmação de leis, sem que sejam elaboradas críticas e reflexões sobre o que é ensinado. A presente pesquisa elabora uma análise crítica do ensino contemporâneo das Ciências Jurídicas, relatando suas principais características e seus resultados para o futuro profissional de Direito. A questão central do trabalho é demonstrar a importância da formação crítica para o estudante e, com esse fim, é realizando um estudo comparativo entre a abordagem apresentada pela doutrina penal tradicional e pela doutrina penal crítica sobre o princípio da igualdade e sobre os fins da pena no sistema penal brasileiro, com o objetivo de mostrar as diferentes visões que cada uma dessas doutrinas possibilita. Por fim, são apresentados alguns dados sobre o atual perfil da população carcerária, realizando-se um contraponto entre a perspectiva da doutrina penal tradicional e a doutrina penal crítica.