Sistema tributário, sua reforma e a justiça social

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é analisar o sistema tributário nacional com vistas a uma reforma tributária capaz de agregar atributos de justiça social. As atuais distorções e deficiências do sistema tributário nacional decorrem do descumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e da adoção de uma política tributária que não privilegiou a justiça social. O trabalho conta com informações construídas a partir de pesquisa bibliográfica, de um amplo referencial teórico, além de consulta aos dados estatísticos de órgãos oficiais. A pesquisa busca demonstrar a complexidade do atual sistema tributário, composto por um elevado número de tributos com maior arrecadação sobre o consumo, a folha salarial e na produção das empresas, evidenciando-se o viés de regressividade. Haverá um maior detalhamento da proposta de Reforma Tributária (PEC 233/2008) que circula no Congresso Nacional, da qual serão destacadas as soluções propostas para sanar as principais distorções do parque de tributos pátrios. Ao final será realizada uma análise sobre a viabilidade da referida PEC e se esta permitirá a construção de um sistema tributário de caráter progressivo com maior poder de alcançar os tributos que incidem sobre o patrimônio e a renda.