A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar, embasando-se na interpretação da doutrina, legislação e jurisprudência, a possibilidade jurídica da multiparentalidade no Direito Brasileiro. Nesse sentido, é demonstrado a maneira que a nova composição familiar emergiu no seio da sociedade, bem como os princípios consagrados pela Constituição de 1988, os quais culminaram na alteração da legislação infraconstitucional. Observou-se que a tutela da afetividade resultou em um tipo de filiação instituído pela doutrina e jurisprudência, a parentalidade socioafetiva. Em decorrência desse novo tipo de parentalidade, assim como da pluralidade dos arranjos familiares, a multiparentalidade mostrou-se apropriada toda vez que a simultaneidade do reconhecimento dos vínculos biológico e socioafetivo alcançarem o melhor interesse do descendente. No decurso do trabalho, foram analisados os requisitos para essa concessão e quais seriam os reflexos dela decorrentes. Por fim, foi relatado de que feitio os tribunais brasileiros têm decidido a respeito do presente tema.