Caderno de pós-graduação em direito: direito ao esquecimento

Abstract

A disciplina “Direito ao esquecimento” ministrada no âmbito do Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento (ICPD), como parte do programa de sua pósgraduação lato sensu, marcou um tempo especial de conhecimento, aprendizado e intensos debates. Ainda diante dos desafios impostos pela pandemia do Covid-19, ao longo do curso, abordamos temas conexos e muito importantes, tais como: i) direito à privacidade no marco dos direitos humanos; ii) liberdade de expressão e direito à informação; iii) direito ao esquecimento na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina; iv) a sociedade da informação e o direito ao esquecimento na era digital; v) a evolução do direito ao esquecimento no contexto nacional; iv) direito ao esquecimento e o direito a verdade na esfera da Justiça de Transição. Nesse contexto foi possível empreender uma análise comparativa dos modelos normativos e dos entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, bem como, compreender o atual posicionamento brasileiro em não aplicar o direito ao esquecimento, nos moldes delineados pela tese fixada no Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do leading case “Aída Curi”, Recurso Extraordinário (RE) nº 1.010.606/RJ, de relatoria do Min. Dias Toffoli, com repercussão geral reconhecida. Como fruto dessa jornada acadêmica, apresentamos os artigos elaborados. As temáticas foram escolhidas e desenvolvidas pelos autores, a partir de sua própria percepção.