O paradigma da proteção integral e o desligamento invisível de adolescentes e jovens em programas de acolhimento

Abstract

O presente artigo versa sobre o acolhimento de crianças e adolescentes e o desligamento quando atingem a maioridade, vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem como alvo de proteção os indivíduos que possuem idade inferior a 18 anos. O problema é analisado pela lente do paradigma das Nações Unidas da proteção integral que reconheceu que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos fundamentais, os quais devem ser efetivados para o alcance de uma autonomia na idade adulta. O objetivo desse estudo é apresentar o arcabouço jurídico e as políticas públicas voltadas para essa categoria acolhida em programas familiares ou institucionais. Recortes históricos e análise de instrumentos normativos foram realizados, bem como anexados dados estatísticos. Foram observadas dificuldades vivenciadas pelos acolhidos, que orbitam entre a vida em sociedade e a relação institucional, as quais apontam para fragilidades da política pública. Estas dificuldades enfrentadas acabam colaborando para um déficit de autonomia do jovem acolhido e que, em decorrência da maioridade, tem que assumir as responsabilidades de uma vida adulta, sem o preparo adequado para assumi-la.