A universalidade dos direitos sociais na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos

Abstract

O presente estudo versa sobre a universalidade dos direitos sociais na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (Corte EDH). O objetivo principal é analisar, por extrato, a jurisprudência da Corte EDH em relação aos direitos sociais, a fim de verificar se e como tal corte internacional contribui para a expansão harmônica destes direitos no cenário europeu, identificando os principais instrumentos interpretativos e linhas de argumentação utilizados. Os métodos e as técnicas de pesquisa utilizados firmaram-se, de forma dedutiva, na revisão bibliográfica de textos de alguns importantes pesquisadores, nacionais e estrangeiros, sobre a estrutura, métodos interpretativos e jurisprudência da Corte EDH e, pontualmente, o estudo de casos selecionados de violações a direitos sociais julgados pela Corte EDH. Devido aos limites desta pesquisa, não serão analisadas em profundidade aspectos da jurisprudência da Corte EDH sobre direitos sociais que não se refiram à sua expansão harmônica nos Estados integrantes do SEDH. A principal conclusão do estudo é que as linhas gerais da jurisprudência da Corte EDH, em se tratando de direitos sociais, apontam para uma abertura à proteção judicial desses direitos, por meio de criativos métodos interpretativos, os quais possibilitam uma judiciabilidade material destes no SEDH, mas também para uma heterogeneidade em relação às espécies de direito protegidas, segundo critérios interpretativos por vezes oscilantes e aplicados de modo nem sempre transparentes.