Filiação socioafetiva: possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos na doutrina e nos Tribunais brasileiros

Abstract

A presente monografia tem como escopo inicial apresentar a mudança do paradigma jurídico de família ao longo do ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo principal de desenvolver a possibilidade de reconhecimento da obrigação de alimentar ante a paternidade socioafetiva. Ocorre que a família abandonou o caráter institucional e patrimonialista que há muito a regeu, passando a um caráter socioafetivo, fundado nos laços de afetividade, solidariedade, liberdade e na autonomia da vontade. Essa mudança de paradigma influenciou significativamente na visão de família frente ao ordenamento jurídico brasileiro, provocando a necessidade de uma nova abordagem acerca de pontos já abraçados pela legislação, assim como de temas que se quedaram omissos pelo legislador e que foram se desenvolvendo com as mudanças no contexto social. Diante dessas mudanças, então, surgiram inúmeras discussões, dentre elas a discussão acerca da paternidade ou filiação socioafetiva, fundada principalmente na posse de estado de filiação. Nessa esteia, a doutrina não pôde deixar de questionar, além do reconhecimento da paternidade socioafetiva, a possibilidade de reconhecimento de efeitos jurídicos a essa espécie de filiação. Diante dos casos que chegam aos Tribunais, estes têm buscado meios de não deixarem a filiação socioafetiva desamparada, chegando muitas vezes a aplicar o entendimento construído pela doutrina. Nesse passo, o presente estudo busca apresentar a possibilidade de reconhecimento do direito aos alimentos segundo a doutrina e alguns Tribunais brasileiros.