A tutela do direito à imagem da pessoa pública

Abstract

Trata-se de monografia que tem como objetivo abordar o direito à imagem de pessoas públicas. O direito à imagem é regulamentado pelo Direito Civil e o Direito Constitucional, os quais têm o objetivo de tutelar à imagem. O direito à imagem é definido como Direito Humano Fundamental, estabelecido como cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988. Com a facilidade na divulgação pelos meios de comunicação atuais, a reprodução de imagens e notícias sobre a vida íntima de pessoa privada e pessoa pública é uma preocupação para a sociedade. A Constituição Federal tutela o Direito à Imagem, direito fundamental e inerente ao direito à Personalidade. A qual também em seu texto constitucional ampara o direito à liberdade de imprensa e informação. Com frequência há a colisão entre esses dois direitos fundamentais resguardados pela Constituição. Sendo ambos os princípios indispensáveis para o Estado Democrático de Direito. Dessa forma através de análise de precedentes e doutrinas reconhece os direitos fundamentais como princípios, assim para a resolução dos conflitos é necessário o uso da ponderação para equilibrar os direitos fundamentais conflitantes. Na ocasião que há à ofensa ao direito à imagem pelos meios de comunicação é possível pleitear por via jurisdicional à reparação do dano causado. Este trabalho foi elaborado pelo método de pesquisa bibliográfica, no qual foram utilizados deferentes tipos de fontes, além, de pesquisas jurisprudenciais constatando o direito à imagem no caso real.