Parceria público-privada: uma análise deste instituto no sistema prisional brasileiro

Abstract

A presente monografia aborda um estudo sobre os crescentes números de contratos de parceria público-privada que ocorrem entre a Administração pública e o setor privado, dando ênfase à aplicação deste no sistema prisional brasileiro, através de pesquisa doutrinária e legislativa. Buscar-se-á, também, analisar se esse modelo de contratação concretiza os direitos estabelecidos pela lei de execução, bem como as críticas feitas por alguns doutrinadores. Nesse cenário, observar-se-á a possibilidade de melhoria do decadente sistema carcerário atual, a partir da aplicação deste instituto que cada vez mais cresce no País.