Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo é verificar bases teóricas para redução do índice de delitos juvenis que tem aumentado assustadoramente no seio da sociedade brasileira. Foram verificados aspectos, como: quais as bases para determinar que a maioridade penal tivesse início aos 18 anos de idade; se esses argumentos ainda justificam a permanência dessa idade; se a aplicação do ECA vem alcançando o objetivo proposto; se o adolescente a partir de 16 anos tem consciência de seus atos. O método deste trabalho foi feito com base em pesquisas bibliográficas, consultas a artigos na internet, e publicações de matérias pelos meios de comunicação e análise de pesquisa feita junto à comunidade que frequenta a Igreja Batista no Setor de Mansões de Sobradinho-DF. Não há consenso para o assunto “redução da maioridade penal no Brasil”. Mas, é fato que o problema existe e a população brasileira exige alternativas que o minimizem.